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TonRamp Docs

Política de estorno e disputa

Este documento é a política operacional de estorno e disputa da TonRamp para pagamentos feitos pelo protocolo TRP (USDT na rede TON). O idioma oficial é o português brasileiro. As versões em inglês e espanhol são traduções de referência. Em caso de divergência, prevalece este texto.

A cláusula de foro abaixo é a proposta operacional da TonRamp e ainda depende de revisão jurídica antes de ser tratada como cláusula contratual definitiva.

Atualizado em 16 de agosto de 2026.

1. Imutabilidade da transação

Seção intitulada “1. Imutabilidade da transação”

Quando o pagamento USDT-TON é confirmado na blockchain, o valor já saiu da carteira do pagador e chegou à carteira do merchant. A TonRamp não pode reverter, cancelar ou interceptar essa transferência.

A TonRamp atua como facilitadora do checkout (geração do payload TRP, página de pagamento, cotação, confirmação on-chain e webhooks). Ela não é custodiante dos fundos do merchant nem do pagador.

2. Sem custódia e sem retenção (zero float)

Seção intitulada “2. Sem custódia e sem retenção (zero float)”

A TonRamp não retém o pagamento para financiar estornos futuros. Também não segura liquidações seguintes como garantia de reembolso. Guardar saldo de merchant para esse fim exigiria custódia intermediária e contradiz o modelo zero-float.

Consequências práticas:

  • O USDT liquidado vai direto para a carteira do merchant.
  • Qualquer devolução, se houver acordo, é feita pelo próprio merchant, enviando USDT de volta ao pagador a partir da carteira dele.
  • Se o merchant for marcado como fraudulento, a TonRamp pode suspender a conta e bloquear novos checkouts. Isso não devolve automaticamente valores já confirmados on-chain.

3. Processo de disputa

Seção intitulada “3. Processo de disputa”
  1. O pagador com reclamação sobre produto, serviço, prazo ou qualidade deve contatar primeiro o merchant.
  2. Se o merchant não resolver, o pagador abre chamado na TonRamp por um destes canais:
  3. A TonRamp avalia o que estiver ao seu alcance (status da transação, hash on-chain, horário, dados do checkout). Não há garantia de reversão.
  4. Se o merchant concordar com o estorno, ele devolve o USDT manualmente ao pagador. A TonRamp pode orientar o fluxo, mas não executa a transferência em nome do merchant.

Informe no chamado o tx_id do checkout, o hash da transação (quando existir) e o contato já feito com o merchant.

4. Prazos

Seção intitulada “4. Prazos”
  • Prazo para contestar: 30 dias corridos da confirmação da transação (ou da data do checkout, se a transação não tiver sido confirmada).
  • Depois de 30 dias, a reclamação é considerada extemporânea. A TonRamp pode recusar a abertura do chamado sem examinar o mérito comercial.

5. Casos em que a TonRamp pode agir

Seção intitulada “5. Casos em que a TonRamp pode agir”
Situação O que a TonRamp pode fazer
Merchant marcado como fraudulento Suspender a conta e recusar novos pagamentos. Não retém fundos já liquidados.
Erro operacional da TonRamp (por exemplo, bug de split ou de cotação) Investigar e, se confirmado, compensar pontualmente o prejudicado.
Divergência on-chain (transação pendente por dias, hash inexistente, status inconsistente) Investigação técnica e correção de status.

Nenhuma dessas hipóteses cria um botão de estorno automático nem obriga a TonRamp a repor valor que já está na carteira do merchant.

6. O que a TonRamp não faz

Seção intitulada “6. O que a TonRamp não faz”
  • Não reverte pagamentos USDT confirmados on-chain.
  • Não julga o mérito comercial da disputa (produto não entregue, qualidade, atraso, arrependimento).
  • Não estorna por simples desistência do pagador.
  • Não antecipa reembolso com recursos próprios enquanto o merchant não devolver o USDT.
  • Não custodia saldo do merchant para cobrir reclamações futuras.

Esta política cobre o TRP em USDT na rede TON. Estorno de PIX antes da liquidação em cripto (status refunded no checkout PIX) segue o trilho PIX e não se confunde com reversão on-chain.

7. Aceite dos termos

Seção intitulada “7. Aceite dos termos”
  • O merchant aceita esta política ao integrar a API, gerar checkouts ou usar o console de parceiro.
  • O pagador aceita esta política ao confirmar o pagamento no checkout. O link para este documento fica visível no rodapé da página de checkout.

Continuar o pagamento depois de ver o link equivale a ciência de que a transferência on-chain, uma vez confirmada, não pode ser desfeita pela TonRamp.

8. Idioma e foro

Seção intitulada “8. Idioma e foro”
  • Idioma oficial do documento: português brasileiro.
  • Foro proposto: Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, República Federativa do Brasil.
  • A cláusula de foro depende de revisão jurídica. Até lá, ela registra a praça pretendida pela TonRamp e não substitui assessoria legal do merchant.